COMPETÊNCIAS E ASPETOS RELEVANTES

ZONA FRANCA INDUSTRIAL

Na década de 1980 foi construído um porto de águas profundas no Caniçal, a 30 km do Funchal, onde anteriormente apenas existia uma vila de pescadores, tendo-se aqui estabelecido a Zona Franca Industrial.

Ocupa actualmente uma área de cerca de 138 hectares, onde se instalaram um grande número de empresas envolvidas em atividades tão diversas como produtos alimentares, tabaco, obras de metal e aparelhos elétricos.

A Zona Franca Industrial foi criada para receber atividades que, pela sua natureza, envolvam o movimento físico de mercadorias. Todas as mercadorias, independentemente da sua natureza, quantidade, origem e destino, podem ser importadas para a Zona Franca, a fim de serem armazenadas e transformadas.

A Zona Franca Industrial oferece uma vasta gama de incentivos fiscais e aduaneiros que formam um pacote único, inigualável quando comparada com qualquer outra Zona de Livre Comércio.

A Madeira apresenta-se, assim, uma alternativa credível, segura e altamente vantajosa para as sociedades não europeias que desejem entrar no mercado da EU. Constitui igualmente um instrumento de excelência para as sociedades europeias que tenham como objectivo reduzir os seus custos operacionais e aumentar a sua eficiência fiscal.

Além de beneficiar do regime fiscal em vigor, nomeadamente o da taxa de 5% de IRC até 2027, as empresas de fabricação instaladas na Zona Franca Industrial podem beneficiar ainda de uma redução de 50% sobre o lucro tributável, desde que cumpram dois dos seguintes critérios:

  • Contribuam para a modernização da economia através da inovação técnica, novos produtos e procedimentos;
  • Diversifiquem a economia regional através da introdução de novas actividades de valor acrescentado;
  • Fixem recursos humanos qualificados;
  • Contribuam para a melhoria do meio ambiente;
  • Procedam à criação de 15 postos de trabalho por um período de 5 anos.
Além disso, a Zona Franca Industrial tem outras características que, em alguns casos, assumem papéis de extrema importância em termos de competitividade, como sejam:

  • Localização geográfica da ilha, com acesso rápido aos mercados da Europa, Africa e Americanos.
  • A estabilidade política e económica;
  • Telecomunicações modernas;
  • Um excelente clima, sem grandes variações de temperatura durante todo o ano.

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