PORQUÊ A MADEIRA

FATORES CHAVE

  • A Madeira é parte da União Europeia, representando, por isso, o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) o ponto de entrada ideal para o mercado europeu.
  • O CINM encontra-se totalmente autorizado e apoiado pela Comissão Europeia.
  • O CINM é totalmente regulamentado e fiscalizado pelas Autoridades Fiscais Portuguesas, nomeadamente pelo Banco de Portugal e outras entidades reguladoras.
  • O CINM opera presentemente em três grandes áreas; Os Serviços, o sector Industrial e os Transportes Marítimos.
  • As empresas do CINM beneficiam de um dos regimes fiscais mais vantajosos no seio da EU; 5% de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas até 2027.
  • Não existem retenções na fonte sobre os dividendos pagos aos sócios não residentes (pessoas singulares ou colectivas), desde que não sejam residentes em países considerados lista negra de Portugal.
  • Não existem retenções na fonte sobre os rendimentos provenientes de juros e outras formas de remuneração de suprimentos, abonos ou adiantamentos de capital feitos aos sócios desde que não sejam residentes em Portugal.
  • Não existe qualquer de retenção na fonte sobre royalties, juros ou serviços pagos a terceiros.
  • É de aplicação geral o regime do participation exemption em vigor em Portugal.

  • São aplicáveis todas as Directivas Europeias, nomeadamente a, vulgarmente designada por Directiva mãe/filha e a respeitante a Juros e Royalties.
  • Aplicação de todos os Tratados subscritos por Portugal.
  • Os custos de operação são relativamente baixos quando comparados a outros centros de negócios da EU.
  • Os funcionários são multilíngues e altamente qualificados.
  • Aplicação do regime da Patent Box, mediante o qual, e cumpridos determinados requisitos, apenas 50% dos rendimentos da utilização temporária de patentes e desenhos industriais registados após 01.01.2014, serão considerados para o cálculo do lucro tributável.

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